Regras de Participação e Tratamento de Dados Pessoais:

O INCoDe.2030 organiza o Fórum Portugal Digital, em parceria com a Estrutura de Missão Portugal Digital e o .PT, no formato digital, através do site www.forumportugaldigital.pt. O INCoDe.2030, devidamente identificado em www.incode2030.gov.pt, através dos seus promotores, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos participantes no presente evento.

Os dados pessoais dos participantes serão tratados na medida em que sejam necessários para a prossecução dos interesses legítimos do INCoDe.2030, relacionados com a organização, realização, gestão do evento e respetiva acreditação e/ou acesso digital ao mesmo e, bem assim, com o envio de quaisquer comunicações em momento anterior ou posterior ao evento, tendo ainda fundamento na relação que estabelece com os participantes através da aceitação das presentes regras.

O INCoDe.2030 conservará os dados pessoais dos participantes enquanto os mesmos forem necessários para a prossecução da sua finalidade, acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se for obrigado a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.

Os participantes têm o direito de solicitar ao INCoDe.2030 o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como solicitar a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos da legislação aplicável nesta matéria, através do envio de e-mail para: dados@incode.pt. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os participantes poderão apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito, caso entendam que o tratamento dos dados pelo INCoDe.2030 viola a legislação aplicável.

Mais se informa que o evento será gravado e poderá vir a ser publicitado através dos meios e vias geridos pelo INCoDe.2030.

Qualquer entidade diretamente ligada à organização do evento estará igualmente autorizada a publicar ou publicitar a gravação do evento internamente ou para o público em geral independentemente do formato, por quaisquer vias e em quaisquer plataformas de media ou redes já existentes ou que venham a existir no futuro.

Caso não pretenda que os seus dados de imagem e voz sejam captados e posteriormente tratados nos termos acima referidos, deverá manter a câmara e o microfone desligados durante a sessão. Poderá participar, colocando questões por escrito, através do chat disponível no site www.forumportugaldigital.pt durante o debate.

Caso ligue a câmara e/ou o microfone, estará a consentir no tratamento da sua imagem e voz, nomeadamente na sua gravação e posterior divulgação, nos termos referidos anteriormente.

Ao submeter a sua inscrição no Fórum Portugal Digital e ao participar no mesmo, pressupõe-se a sua aceitação das regras de participação acima referidas e a compreensão dos termos em que os seus dados pessoais serão tratados.